A marca OFICINA DO TIÃO E FILHO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938453815

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 21/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938453815 é depositado por M E S P DA LUZ MECANICA E COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA. na classe NCL 37.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OFICINA DO TIÃO E FILHO (processo 938453815), depositado em 21/03/2025 por M E S P DA LUZ MECANICA E COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Adaptação de carrocerias para automóveis;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação personalizada de peças de veículos externas, in…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OFICINA DO TIÃO E FILHO, 3 anterioridades:

   • TIÃO BOMBISTA936074337

     NCL 37 · TIAO BOMBISTA MANUTENCAO DE AUTOMOTORES DIESEL LTDA · pedido deferido (RPI 2.904)

     Protege: Conserto de bombas; Manutenção de sistema de injeção a diesel;

   • TIÃO DETAILER934428379

     NCL 37 · TIAO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.874)

     Protege: Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Polimento de veículo;Re…

   • TIÃO BOMBISTA928289869

     NCL 37 · TIAO BOMBISTA MANUTENCAO DE AUTOMOTORES DIESEL LTDA · registro concedido (RPI 2.901)

     Protege: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; Serviços de manutenção e reparação elétri…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 936074337 (TIÃO BOMBISTA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934428379 (TIÃO DETAILER) e Processo 928289869 (TIÃO BOMBISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.