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INPIRPI 2.813NCL 30

A marca OI, GELÍCIA! foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OI, GELÍCIA! (processo 928102394), depositado em 22/09/2022 por DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SORVETE.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OI, GELÍCIA!, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GELÍCIA829152075

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

  • GELÍCIA SORVETES926097547

    NCL 30 · BALDISERRA & FILHO LTDA-ME. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

    Protege: Sorvetes;sorvetes, massas e outros gelados comestíveis.;

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829152075 (GELÍCIA) e Processo 926097547 (GELÍCIA SORVETES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OI, GELÍCIA!?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928102394?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928102394. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928102394
Marca
OI, GELÍCIA!
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA — SP
Classe
NCL 30SORVETE.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2862)
Depósito
22/09/2022
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL