A marca Oiê BRASIL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930703545

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 07/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930703545 é depositado por BURITI BRAZIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 35.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Oiê BRASIL (processo 930703545), depositado em 07/06/2023 por BURITI BRAZIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta;Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para bebês;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comér…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Oiê BRASIL, 4 anterioridades:

   • OI BRASIL929113411

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.874)

     Protege: Administração comercial;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Apresentação de produtos em meios de comuni…

   • OI909395420
   • OI826538827

     NCL 35 · F C OLIVEIRA & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.803)

     Protege: COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE DETERGENTE E SABÃO EM PÓ.;

   • Oie!915236249

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929113411 (OI BRASIL), Processo 909395420 (OI), Processo 826538827 (OI) e Processo 915236249 (Oie!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.