A marca OINFIT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934992940

Classe

NCL 09, 09

Prazo de recurso

30/05/2026

A história do processo

1. 14/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934992940 é depositado por ATLANTA TECHNOLOGY ELETRÔNICOS LTDA na classe NCL 09.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OINFIT (processo 934992940), depositado em 14/06/2024 por ATLANTA TECHNOLOGY ELETRÔNICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anteparos de amianto para bombeiros; Luvas de amianto para proteção contra acidentes; Roupas de amianto para proteção contra fogo; Carregadores para cigarros eletrônicos; Pilhas para cigarros eletrônicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OINFIT, uma anterioridade:

   • HOIN928669963

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.777)

     Protege: SUPORTES DE CÂMARAS; SUPORTES PARA EQUIPAMENTO INFORMÁTICO; SUPORTES ADAPTADOS PARA COMPUTADORES PORTÁTEIS (LA…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928669963 (HOIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista a resposta do requerente à exigência de mérito formulada, foi promovida a alteração da especificação com a exclusão dos itens ?Anteparos de amianto para bombeiros; Luvas de amianto para proteção contra acidentes; Roupas de amianto para proteção contra fogo; Carregadores para cigarros eletrônicos; Pilhas para cigarros eletrônicos? por serem produtos de uso proibido no Brasil.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/05/2026.

   31/0330/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.