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INPIRPI 2.870NCL 37

A marca OK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OSS MANAGEMENT PARTICIPAÇÕES LTDA EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OK (processo 929333390), depositado em 01/02/2023 por OSS MANAGEMENT PARTICIPAÇÕES LTDA EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lavagem de veículos;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OK, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • OK TACÓGRAFOS918614970
  • OK+925096407

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Comércio varejistas (através de qualquer meio) de peças e acessórios para veículos.;

  • OK SERVICE919000827

    MUD SCAP COMERCIO DE PECAS EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.759)

  • OK MOTO PEÇAS904846172

    NCL 37 · PEREIRA ARAUJO COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.808)

    Protege: Manutenção de veículos; Serviço de assistência técnica a veículos [reparo]; Veículos (Lubrificação de -);

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918614970 (OK TACÓGRAFOS), Processo 925096407 (OK+), Processo 919000827 (OK SERVICE) e Processo 904846172 (OK MOTO PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929333390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929333390. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929333390
Marca
OK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OSS MANAGEMENT PARTICIPAÇÕES LTDA EPP — SP
Classe
NCL 37Lavagem de veículos;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Depósito
01/02/2023
Procurador
Mário Sebastião Braga Amorim