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INPIRPI 2.873NCL 29

A marca OKEY LAC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GRAAN FOOD INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OKEY LAC (processo 929913108), depositado em 28/03/2023 por GRAAN FOOD INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Coalho de queijo;Creme de leite;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Leite cond…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OKEY LAC, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • OKEY MIX´S909963916

    Indústria de Produtos Alimentícios Ok Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.700)

  • PIPOCAS OK821061682

    NCL 30 · INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS OK LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.748)

    Protege: FLOCOS DE MILHO; MILHO PARA PIPOCA.;

  • OKEI SANFONINHA825003792

    NCL 30 · INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS OK LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.895)

    Protege: FARINÁCEOS ( ALIMENTOS -); FARINHA DE MILHO; FARINHAS PARA USO ALIMENTAR; FLOCOS DE MILHO; GOMAS DE MASCAR, EX…

  • OK FRIES916708209
  • O KEI821987836

    NCL 30 · INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS OK LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.738)

    Protege: ALIMENTARES (MASSAS-); ALIMENTOS FARINÁCEOS; AMIDO (PRODUTOS DE-) PARA USO ALIMENTAR [MASSA]; BATATA (FARINHA…

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz foneticamente nome empresarial de terceiro (INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS OK LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909963916 (OKEY MIX´S), Processo 821061682 (PIPOCAS OK), Processo 825003792 (OKEI SANFONINHA), Processo 916708209 (OK FRIES) e Processo 821987836 (O KEI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OKEY LAC?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929913108?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929913108. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929913108
Marca
OKEY LAC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRAAN FOOD INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME — MG
Classe
NCL 29Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Coalho de queijo;Creme de leite;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Leite condensado;Leite em pó*;Leite fermentado e cozido no forno;Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];Margarina;Nata [laticínios];Queijos;Soro de leite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
28/03/2023
Procurador
SOARES MARCAS E PATENTES LTDA