A marca OKEY LAC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929913108

Classe

NCL 29

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 28/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929913108 é depositado por GRAAN FOOD INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME na classe NCL 29.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OKEY LAC (processo 929913108), depositado em 28/03/2023 por GRAAN FOOD INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Coalho de queijo;Creme de leite;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Leite condensado;Leite em pó*;Leite fermentado e cozido no forno;Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];Marg…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OKEY LAC, 5 anterioridades:

   • OKEY MIX´S909963916

     Indústria de Produtos Alimentícios Ok Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.700)

   • PIPOCAS OK821061682

     NCL 30 · INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS OK LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.748)

     Protege: FLOCOS DE MILHO; MILHO PARA PIPOCA.;

   • OKEI SANFONINHA825003792

     NCL 30 · INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS OK LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.895)

     Protege: FARINÁCEOS ( ALIMENTOS -); FARINHA DE MILHO; FARINHAS PARA USO ALIMENTAR; FLOCOS DE MILHO; GOMAS DE MASCAR, EX…

   • OK FRIES916708209
   • O KEI821987836

     NCL 30 · INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS OK LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.738)

     Protege: ALIMENTARES (MASSAS-); ALIMENTOS FARINÁCEOS; AMIDO (PRODUTOS DE-) PARA USO ALIMENTAR [MASSA]; BATATA (FARINHA…

   A marca reproduz foneticamente nome empresarial de terceiro (INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS OK LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909963916 (OKEY MIX´S), Processo 821061682 (PIPOCAS OK), Processo 825003792 (OKEI SANFONINHA), Processo 916708209 (OK FRIES) e Processo 821987836 (O KEI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra