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INPIRPI 2.753NCL 43

A marca Olá! Maria Sabor Caseiro foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FAIR UNION ALIMENTACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Olá! Maria Sabor Caseiro (processo 927711133), depositado em 18/08/2022 por FAIR UNION ALIMENTACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Aluguel de aparelhos de cozimento;Assessoria, consultoria e informação em culin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Olá! Maria Sabor Caseiro, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • OLÁ902987488

    NCL 43 · POSTO SOL DA DUTRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.775)

    Protege: Bar (Serviços de -); Restaurantes de auto-serviço; Cantinas; Lanchonetes; Cafeterias; Restaurantes; Cafés [bar…

  • OLÁ902987500

    NCL 43 · POSTO SOL DA DUTRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.775)

    Protege: Bar (Serviços de -); Cafeterias; Restaurantes de auto-serviço; Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes; Cyber-café…

  • OLÁ901512893
  • CONFEITARIA SABOR MARIA923424156
  • OLÁ901307459
Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902987488 (OLÁ), Processo 902987500 (OLÁ), Processo 901512893 (OLÁ), Processo 923424156 (CONFEITARIA SABOR MARIA) e Processo 901307459 (OLÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.765IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.862IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca — 2.112 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Olá! Maria Sabor Caseiro?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927711133?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927711133. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927711133
Marca
Olá! Maria Sabor Caseiro
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FAIR UNION ALIMENTACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA — SP
Classe
NCL 43Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Aluguel de aparelhos de cozimento;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Serviço de bufê;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.753
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2862)
Depósito
18/08/2022
Procurador
Sandra Santos