A marca Olá! Maria Sabor Caseiro foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927711133

Classe

NCL 43

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 18/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927711133 é depositado por FAIR UNION ALIMENTACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 43.

2. 10/10/2023RPI 2.753

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Olá! Maria Sabor Caseiro (processo 927711133), depositado em 18/08/2022 por FAIR UNION ALIMENTACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Aluguel de aparelhos de cozimento;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Serviço de bufê;Serviços de restaurantes;Ser…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Olá! Maria Sabor Caseiro, 5 anterioridades:

   • OLÁ902987488

     NCL 43 · POSTO SOL DA DUTRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.775)

     Protege: Bar (Serviços de -); Restaurantes de auto-serviço; Cantinas; Lanchonetes; Cafeterias; Restaurantes; Cafés [bar…

   • OLÁ902987500

     NCL 43 · POSTO SOL DA DUTRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.775)

     Protege: Bar (Serviços de -); Cafeterias; Restaurantes de auto-serviço; Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes; Cyber-café…

   • OLÁ901512893
   • CONFEITARIA SABOR MARIA923424156
   • OLÁ901307459

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902987488 (OLÁ), Processo 902987500 (OLÁ), Processo 901512893 (OLÁ), Processo 923424156 (CONFEITARIA SABOR MARIA) e Processo 901307459 (OLÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/01/2024RPI 2.765

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 11/11/2025RPI 2.862

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.