A marca OLEA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932675867

Classe

NCL 29

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 21/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932675867 é depositado por OLIVA AGROINDUSTRIAL LTDA. na classe NCL 29.

2. 30/12/2025RPI 2.869

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLEA (processo 932675867), depositado em 21/11/2023 por OLIVA AGROINDUSTRIAL LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Ervilhas em conserva;Feijões em conserva;Gengibre em conserva;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Milho em conserva;Pepinos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OLEA, 3 anterioridades:

   • OLEUM OLEA MARE NOSTRUM916020924
   • OLIVOLEA924718161

     NCL 29 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.865)

     Protege: Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Azeitonas em conserva;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Cogumel…

   • Olea Familya "dogal olarak"501674155

     NCL 29 · Concessão de registro em designação (RPI 2.806)

     Protege: Meat, fish, poultry and game; processed meat products; dried pulses; soups, bouillon; processed olives, olive…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916020924 (OLEUM OLEA MARE NOSTRUM), Processo 924718161 (OLIVOLEA) e Processo 501674155 (Olea Familya "dogal olarak"). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra