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INPIRPI 2.797NCL 35

A marca Olhos de Ipanema Oftalmologia Clínica Cirúrgica foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de D.R. ASSISTENCIA MEDICA OFTALMOLOGICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Olhos de Ipanema Oftalmologia Clínica Cirúrgica (processo 929819292), depositado em 20/03/2023 por D.R. ASSISTENCIA MEDICA OFTALMOLOGICA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Ass…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Olhos de Ipanema Oftalmologia Clínica Cirúrgica, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • IPANEMA900951648

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.858)

  • ÓPTICAS IPANEMA900973188
Texto do despacho — RPI 2.797IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900951648 (IPANEMA) e Processo 900973188 (ÓPTICAS IPANEMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.888IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.890IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.797, de 13 de agosto de 2024, publicou 26.316 despachos em 26.190 processos de marca — 641 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.797 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Olhos de Ipanema Oftalmologia Clínica Cirúrgica?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929819292?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929819292. Esta página reflete a RPI nº 2797, de 13/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929819292
Marca
Olhos de Ipanema Oftalmologia Clínica Cirúrgica
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D.R. ASSISTENCIA MEDICA OFTALMOLOGICA LTDA — RJ
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos médicos;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos ópticos;Consultoria em gestão e organização de negócios;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Publicidade on-line em rede de computadores;Publicidade por qualquer meio;Serviços administrativos para encaminhamentos médicos;Venda e licenciamento de franchising [tratando-se de administração de negócios em franchising];Assessoria, consultoria e informação sobre gestão de negócios no campo da medicina oftalmológica; Assessoria, consultoria e informação especializada em oftalmologia; Serviços de administração e gestão de negócios de clínicas e centros médicos especializados em oftalmologia; serviços de publicidade e propaganda referentes a centros hospitalares, centros médicos, clínicas e outros estabelecimentos do gênero oftalmológico; serviços de organização e condução de palestras, simpósios e conferências relacionados com a área médica oftalmológica e de saúde para fins publicitários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.797
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2890)
Depósito
20/03/2023
Procurador
não constituído