A marca OLIVEIRA ARMAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935204822

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

11/04/2026

A história do processo

1. 01/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935204822 é depositado por OLIVEIRA CORTE E DOBRA DE ACO LTDA na classe NCL 37.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLIVEIRA ARMAÇÕES (processo 935204822), depositado em 01/07/2024 por OLIVEIRA CORTE E DOBRA DE ACO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de corte e dobra de metais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OLIVEIRA ARMAÇÕES, 3 anterioridades:

   • Construtora Oliveira929301315

     NCL 37 · L F DE OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI · registro concedido (RPI 2.799)

     Protege: Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;

   • OLIVEIRA INCORPORAÇÕES923969160

     NCL 37 · OLIVEIRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA · registro concedido (RPI 2.735)

     Protege: Construção *;

   • OLIVEIRA916147258

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: (OLIVEIRA ALVENARIA) 933779925;( OLIVEIRA CONSTRUÇÕES)933351879;(ENGENHARIA OLIVEIRA)935145150;(OLIVEIRA CONSTRUÇÃO)934664749. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929301315 (Construtora Oliveira), Processo 923969160 (OLIVEIRA INCORPORAÇÕES) e Processo 916147258 (OLIVEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item ?serviço de corte e dobra de metais? por ser genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/04/2026.

   10/0211/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.