A marca OLIVEIRA TRIPS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933322704

Classe

NCL 39

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 26/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933322704 é depositado por OLIVEIRAS TRIPS AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA na classe NCL 39.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLIVEIRA TRIPS (processo 933322704), depositado em 26/01/2024 por OLIVEIRAS TRIPS AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Guia de turismo;Reserva de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OLIVEIRA TRIPS, 2 anterioridades:

   • OLIVEIRA TRANSPORTE E LOGÍSTICA932895662

     NCL 39 · OLIVEIRA LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE EM GERAL LTDA · registro concedido (RPI 2.853)

     Protege: Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações…

   • GO GRUPO OLIVEIRA TRANSPORTES932895794

     NCL 39 · OLIVEIRA'S TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA · registro concedido (RPI 2.849)

     Protege: Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932895662 (OLIVEIRA TRANSPORTE E LOGÍSTICA) e Processo 932895794 (GO GRUPO OLIVEIRA TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra