A marca OLIVERTUR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

919527574

Classe

NCL 39

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 07/04/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 919527574 é depositado por OLIVER TUR NAVEGAÇÃO, VIAGENS E TURISMO LTDA. na classe NCL 39.

2. 16/01/2024RPI 2.767

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLIVERTUR (processo 919527574), depositado em 07/04/2020 por OLIVER TUR NAVEGAÇÃO, VIAGENS E TURISMO LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente de viagem;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de passagens;Guia de turismo;Locação de automóveis;Organização de cruzeiros [viagens];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de websi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OLIVERTUR, uma anterioridade:

   • OLIVER TURISMO916671496

     OLIVER TRANSPORTE, LOCACAO E TURISMO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916671496 (OLIVER TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/04/2024RPI 2.778

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/07/2026RPI 2.898

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde