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INPIRPI 2.857NCL 43

A marca OLIVO Italian Grill foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BUSINESS RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLIVO Italian Grill (processo 934090637), depositado em 03/04/2024 por BUSINESS RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE RESTAURANTES; SERVIÇO DE BUFÊ; SERVIÇOS DE BAR; SERVIÇOS DE CAFÉS [BARES]; SERVIÇOS DE CANTINA; SERVIÇOS DE CAFETERIA; SERVIÇOS DE PERSONAL CHEF; SE…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OLIVO Italian Grill, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OLIVO VILLAGGIO924841567

    NCL 43, 43 · BUSINESS RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.823)

    Protege: e similares.;

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924841567 (OLIVO VILLAGGIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.865IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.869IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.878IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OLIVO Italian Grill?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934090637?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934090637. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934090637
Marca
OLIVO Italian Grill
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BUSINESS RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. — RJ
Classe
NCL 43SERVIÇOS DE RESTAURANTES; SERVIÇO DE BUFÊ; SERVIÇOS DE BAR; SERVIÇOS DE CAFÉS [BARES]; SERVIÇOS DE CANTINA; SERVIÇOS DE CAFETERIA; SERVIÇOS DE PERSONAL CHEF; SERVIÇOS DE RESTAURANTES DE AUTOSSERVIÇO; PIZZARIA; SERVIÇOS DE CULINÁRIA; SERVIÇOS DE CULINÁRIA ITALIANA TRADICIONAL; SERVIÇOS DE CULINÁRIA ITALIANA MEDITERRÂNIA; SERVIÇOS DE GASTRONOMIA MEDITERRÂNEA; SERVIÇOS DE CHURRASCARIA ITALIANA; SERVIÇOS DE COZINHA INTERNACIONAL; FORNECIMENTO DE COMIDAS E BEBIDAS PARA CONSUMO IMEDIATO; ACONSELHAMENTO RELATIVO A RECEITAS CULINÁRIAS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CULINÁRIA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO RELATIVA À PRODUÇÃO DE ALIMENTO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES SOBRE RESTAURANTE; SERVIÇOS DE RESTAURANTE PARA RETIRADA;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2878)
Depósito
03/04/2024
Procurador
Antenor Barbosa dos Santos Junior