INPIRPI 2.830NCL 20
A marca ÔMEGA foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de PLANEJARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÔMEGA (processo 931863155), depositado em 12/09/2023 por PLANEJARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Bancos [móveis];Cadeiras [assentos];Cama guarda-roupa;Camas *;Colchões *;Cortinas de contas para decoração;Divãs;Divisórias de madeira para móveis;Est…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÔMEGA, o despacho aponta uma anterioridade:
- OMEGA VIRATTO926199730
NCL 20 · OMEGA MOVEIS ESTOFADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.741)
Protege: Almofadas;Apoio para livro [móvel];Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Cadeiras [assentos];Div…
A classe NCL 20 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.
- LeMont Construtora928023745
- F&H Odontologia Integrada928029395
- SIMPLIFICA928151468
- e-Cargo Express928156940
- Zoe espaço saúde928183963
- VIVAZ928243737
- SMASH BURGER BELA VISTA928295400
- DIGEX928298582
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÔMEGA?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 931863155?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931863155. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931863155
- Marca
- ÔMEGA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PLANEJARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA — BA
- Classe
- NCL 20Almofadas;Bancos [móveis];Cadeiras [assentos];Cama guarda-roupa;Camas *;Colchões *;Cortinas de contas para decoração;Divãs;Divisórias de madeira para móveis;Estantes [móveis];Gavetas para móveis;Pufe;Sofás;Varas para cortinas;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.830
- Depósito
- 12/09/2023
- Procurador
- ELIENE REGINA CARVALHO DE ABREU