A marca ÔMEGA KIDSGREEN TG foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931581702

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 18/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931581702 é depositado por NV SUPLEMENTOS LTDA. - ME na classe NCL 05.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÔMEGA KIDSGREEN TG (processo 931581702), depositado em 18/08/2023 por NV SUPLEMENTOS LTDA. - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações vitamínicas*;Produtos farmacêuticos;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplementos alimentares de proteína;Suplementos alimentares minerais;Suplementos alimentares para seres humanos;Suplementos nutricionais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÔMEGA KIDSGREEN TG, 3 anterioridades:

   • TG901787019

     TQ BRANDS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.733)

   • Ômega Kids931258634

     NCL 05 · UNIÃO MAGISTRAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.844)

     Protege: Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou d…

   • TG901204587

     TQ BRANDS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.733)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901787019 (TG), Processo 931258634 (Ômega Kids) e Processo 901204587 (TG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.