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INPIRPI 2.892NCL 38

A marca OMNI HOME foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BIGDOT TELECOMUNICACOES LTDA: a marca colide com 13 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OMNI HOME (processo 936551186), depositado em 09/10/2024 por BIGDOT TELECOMUNICACOES LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Aluguel de modems;Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por redes de fibra óptica;Provedor de acesso [telecom…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OMNI HOME, o despacho aponta 13 anterioridades:

  • OMNI BUSINESS927744201

    NCL 38, 35 · YUP CHAT TECHNOLOGY EIRELI · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.872)

    Protege: Transmissão de mensagens, dados e conteúdo pela internet e por outros computadores e redes de comunicação;

  • O OMNI PHONE935549390

    NCL 38 · OMNI TELECOMUNICACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

    Protege: Aluguel de aparelhos de telefones;Aluguel de aparelhos de transmissão de mensagens;Aluguel de aparelhos smartp…

  • OMNI926208667

    NCL 38 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Provimento de acesso a bancos de dados;Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica…

  • OMNI BANK931686989

    NCL 38 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco d…

  • OMNI FAST918271932

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OmniChat Talk Show935346015

    NCL 38 · OMNICHAT TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.881)

    Protege: Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Provimento de fóruns on-line;…

  • OMNI & CO931686377

    NCL 38 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco d…

  • OMNICHAT935784063

    NCL 38 · OMNICHAT TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

    Protege: Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Provimento de acesso a b…

  • OMNI TELECOMM916561046

    OMNI TELECOMUNICACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.789)

  • Omni-Fi501796961

    NCL 09, 12, 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.865)

    Protege: Smart speakers; speakers [audio equipment]; cabinets for loudspeakers; holders for electric coils; diaphragms…

  • OMNI925878278

    NCL 38 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.884)

    Protege: Fornecendo salas de bate-papo na internet; envio de mensagem; fornecimento de fóruns on-line; fornecimento de…

  • Canal Omni Humano935171231

    NCL 38 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.880)

    Protege: Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por terminais de computador;Provimento de acesso a banco de…

  • O OMNI CHANNEL935549374

    NCL 38 · OMNI TELECOMUNICACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

    Protege: Aluguel de aparelhos de telefones;Aluguel de aparelhos de transmissão de mensagens;Aluguel de aparelhos smartp…

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927744201 (OMNI BUSINESS), Processo 935549390 (O OMNI PHONE), Processo 926208667 (OMNI), Processo 931686989 (OMNI BANK), Processo 918271932 (OMNI FAST), Processo 935346015 (OmniChat Talk Show), Processo 931686377 (OMNI & CO), Processo 935784063 (OMNICHAT), Processo 916561046 (OMNI TELECOMM), Processo 501796961 (Omni-Fi), Processo 925878278 (OMNI), Processo 935171231 (Canal Omni Humano) e Processo 935549374 (O OMNI CHANNEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OMNI HOME?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936551186?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936551186. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936551186
Marca
OMNI HOME
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIGDOT TELECOMUNICACOES LTDA — RJ
Classe
NCL 38Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Aluguel de modems;Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por redes de fibra óptica;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Serviços de correio de voz;Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Streaming [distribuição de dados];Telemática [transmissão de informações/ telecomunicação];Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
09/10/2024
Procurador
EVO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA