A marca OMNISBLUE LGPD COMPLIANCE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936285729

Classe

NCL 35

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 19/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936285729 é depositado por OMNISBLUE COMPLIANCE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 35.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OMNISBLUE LGPD COMPLIANCE (processo 936285729), depositado em 19/09/2024 por OMNISBLUE COMPLIANCE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de arquivo;Agenciamento de mão-de-obra;Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em audito…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OMNISBLUE LGPD COMPLIANCE, 2 anterioridades:

   • OMNIBLUE907240658

     SILVERTECH CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

   • OMNIBLU501695345

     NCL 09, 35, 37, 41, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.764)

     Protege: Automated systems, namely, software, hardware and communications devices for planning, scheduling, controlling…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907240658 (OMNIBLUE) e Processo 501695345 (OMNIBLU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra