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INPIRPI 2.885NCL 35

A marca OMNISBLUE LGPD COMPLIANCE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OMNISBLUE COMPLIANCE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OMNISBLUE LGPD COMPLIANCE (processo 936285729), depositado em 19/09/2024 por OMNISBLUE COMPLIANCE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de arquivo;Agenciamento de mão-de-obra;Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria e con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OMNISBLUE LGPD COMPLIANCE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • OMNIBLUE907240658

    SILVERTECH CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • OMNIBLU501695345

    NCL 09, 35, 37, 41, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.764)

    Protege: Automated systems, namely, software, hardware and communications devices for planning, scheduling, controlling…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907240658 (OMNIBLUE) e Processo 501695345 (OMNIBLU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OMNISBLUE LGPD COMPLIANCE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936285729?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936285729. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936285729
Marca
OMNISBLUE LGPD COMPLIANCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OMNISBLUE COMPLIANCE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA — SP
Classe
NCL 35Administração de arquivo;Agenciamento de mão-de-obra;Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre busca de dados em arquivos de computador para terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre gestão de negócios no campo da propriedade intelectual;Assessoria, consultoria e informação sobre reprodução de documentos;Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal;Auditoria em negócios;Compilação de informação em bancos de dados de computador;Consultoria em gestão de pessoal;Consultoria em gestão e organização de negócios;Gerenciamento de banco de dados;Serviços de consultoria em negócios para transformações digitais;Serviços de processamento de dados [funções de escritório];Sistematização de informações em bancos de dados de computador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
19/09/2024
Procurador
Amarildo A. Erlo Junior