A marca On-Charge foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932088392

Classe

NCL 12

Última movimentação

02/09/2025 · RPI 2.852

A história do processo

1. 29/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932088392 é depositado por ON CHARGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 12.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca On-Charge (processo 932088392), depositado em 29/09/2023 por ON CHARGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carros;Carros autônomos;Carros robotizados;Scooters de mobilidade;Veículos elétricos;Carregadores para veículos elétricos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra On-Charge, 3 anterioridades:

   • CHARGE917316622
   • CHARGE914486969
   • CHARGE918949440

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917316622 (CHARGE), Processo 914486969 (CHARGE) e Processo 918949440 (CHARGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 02/09/2025RPI 2.852

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/09/2025RPI 2.852

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra