A marca ONLY CHIPS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931542863

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 15/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931542863 é depositado por ATACA TUDO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA na classe NCL 29.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONLY CHIPS (processo 931542863), depositado em 15/08/2023 por ATACA TUDO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batata em flocos Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura Batatas fritas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ONLY CHIPS, 2 anterioridades:

   • ONLY FOODS906112699

     NCL 29 · SÓBASICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: Açúcar (Frutas cobertas com -); Azeite de oliva para uso alimentar; Batatas fritas; Bolinhos de batata; Caldo;…

   • ONLY FOODS902163779

     NCL 29 · SÓBASICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.709)

     Protege: Frutas congeladas;Frutas cozidas;Frutas, legumes e verduras secos;Gelatina para uso alimentar;Geléias de fruta…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906112699 (ONLY FOODS) e Processo 902163779 (ONLY FOODS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.