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INPIRPI 2.894NCL 35

A marca ONNI foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ONNIBANK S.A.: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

39dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONNI (processo 929670140), depositado em 07/03/2023 por ONNIBANK S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros;Administração de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ONNI, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • OMNI LAB919628222

    OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI926208691

    NCL 42 · OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Atualização de software de computador;Automaç…

  • INSTITUTO OMNI926219812

    NCL 42 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Atualização de software de computador;Automaç…

  • OMNI926208667

    NCL 38 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Provimento de acesso a bancos de dados;Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica…

  • INSTITUTO OMNI926219790

    NCL 36 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de…

  • OMNI900676310

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI926208446

    NCL 09 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Aplicativos, baixáveis;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões inteligentes [cartões com…

  • OMNI900676337

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI926208624

    NCL 36 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de…

  • OMNI +914678744

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI TELECOM914564676

    OMNI TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.710)

  • OMNI926208462

    NCL 35 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

  • OMNI CARD900676345

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • INSTITUTO OMNI926219740

    NCL 35 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

  • Oni906975220
Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919628222 (OMNI LAB), Processo 926208691 (OMNI), Processo 926219812 (INSTITUTO OMNI), Processo 926208667 (OMNI), Processo 926219790 (INSTITUTO OMNI), Processo 900676310 (OMNI), Processo 926208446 (OMNI), Processo 900676337 (OMNI), Processo 926208624 (OMNI), Processo 914678744 (OMNI +), Processo 914564676 (OMNI TELECOM), Processo 926208462 (OMNI), Processo 900676345 (OMNI CARD), Processo 926219740 (INSTITUTO OMNI) e Processo 906975220 (Oni). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ONNI?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 929670140?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929670140. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929670140
Marca
ONNI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ONNIBANK S.A. — CE
Classe
NCL 35Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Administração de programas de milhas de viagens;Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Atualização e manutenção de informações em registros;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão de pessoal;Gestão computadorizada de arquivos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
07/03/2023
Procurador
ILO IGO DE LIMA MARQUES