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INPIRPI 2.890NCL 36

A marca ÔnSaúde foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de O SERVICOS DE APOIO EMPRESAS: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÔnSaúde (processo 936612355), depositado em 14/10/2024 por O SERVICOS DE APOIO EMPRESAS na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÔnSaúde, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ON926079220

    NCL 36 · PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: SERVIÇOS DE COBERTURA DE CUSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DE SEUS ASSOCIADOS (PLANO DE…

  • New On Saúde923799931

    NCL 36 · PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.703)

    Protege: SERVIÇOS DE COBERTURA DE CUSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DE SEUS ASSOCIADOS (PLANO DE…

  • ON926079158

    NCL 36 · PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: SERVIÇOS DE COBERTURA DE CUSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DE SEUS ASSOCIADOS (PLANO DE…

  • NewOn Saúde923799273

    NCL 36 · PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.703)

    Protege: SERVIÇOS DE COBERTURA DE CUSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DE SEUS ASSOCIADOS (PLANO DE…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "934794324" (SAÚDE ON) e "934919763" (CLUBE SAÚDE ON). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926079220 (ON), Processo 923799931 (New On Saúde), Processo 926079158 (ON) e Processo 923799273 (NewOn Saúde). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÔnSaúde?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936612355?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936612355. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936612355
Marca
ÔnSaúde
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
O SERVICOS DE APOIO EMPRESAS — SP
Classe
NCL 36Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
14/10/2024
Procurador
não constituído