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INPIRPI 2.873NCL 36, 36

A marca Open Insurance ? Sistema Aberto de Seguros, Previdência e Capitalização foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PEERS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Open Insurance ? Sistema Aberto de Seguros, Previdência e Capitalização (processo 933045832), depositado em 21/12/2023 por PEERS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Seguros; Avaliação financeira [seguros]; Administração de seguros.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Open Insurance ? Sistema Aberto de Seguros, Previdência e Capitalização, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Porto Open Insurance924519193

    NCL 36 · PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.803)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

  • Open SegurOs912335750
  • OPEN INVESTIMENTOS829178899
Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924519193 (Porto Open Insurance), Processo 912335750 (Open SegurOs) e Processo 829178899 (OPEN INVESTIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Open Insurance ? Sistema Aberto de Seguros, Previdência e Capitalização?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933045832?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933045832. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933045832
Marca
Open Insurance ? Sistema Aberto de Seguros, Previdência e Capitalização
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEERS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA — SP
Classe
NCL 36, 36Seguros; Avaliação financeira [seguros]; Administração de seguros.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
21/12/2023
Procurador
Camilla Franco Souza Dias