A marca OperRTX foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938428969

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 20/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938428969 é depositado por GIAMLABS TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 09.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OperRTX (processo 938428969), depositado em 20/03/2025 por GIAMLABS TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Dispositivos para processamento de dados;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OperRTX, 4 anterioridades:

   • TRIMBLE RTX909924724
   • oper varejo931755271

     NCL 09 · DCLOUD SERVIÇOS DE TI LTDA · registro concedido (RPI 2.838)

     Protege: Aplicativos, baixáveis.;

   • OPER DRIVE930305485

     NCL 09 · OPER DRIVE OURO PRETO ESTRADA REAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.883)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador b…

   • RTX840687176

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909924724 (TRIMBLE RTX), Processo 931755271 (oper varejo), Processo 930305485 (OPER DRIVE) e Processo 840687176 (RTX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída na especificação a ressalva [gravados] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada. Alterada a especificação com a substituição da expressão "incluindo", considerada genérica para fins de classificação, pela expressão "a saber", visando a uma maior precisão e adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   51dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.