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INPIRPI 2.897NCL 35

A marca OPT Optimal foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de OPTIMAL COMERCIAL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OPT Optimal (processo 936894580), depositado em 04/11/2024 por OPTIMAL COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração de arquivo;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de arti…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OPT Optimal, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ÓTIMA915021862
  • Optimum Shop929536061

    NCL 35 · MB AZEVEDO COMERCIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.801)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de…

  • Optimas913589420
  • ÓTIME HOMEWARE931966949

    NCL 35, 35 · LIBERTY DUTTY FREE LOJAS FRANCAS LTDA · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de cozimento…

  • ÓTIMOS COLCHÕES928986659

    NCL 35 · HELOISIO VITOR DA COSTA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: COMÉRCIO DE COLCHÕES; COMÉRCIO DE COLCHÕES MAGNETIZADOS ORTOPÉDICOS E MEDICINAIS; DISTRIBUIÇÃO, INCLUSIVE IMPO…

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935987495 (OPTIMALL TACLA SISTEMAS DE SHOPPING), 936869194 (DV ÓTIMA ESTAMPAS PRODUTOS PERSONALIZADOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915021862 (ÓTIMA), Processo 929536061 (Optimum Shop), Processo 913589420 (Optimas), Processo 931966949 (ÓTIME HOMEWARE) e Processo 928986659 (ÓTIMOS COLCHÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OPT Optimal?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936894580?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936894580. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936894580
Marca
OPT Optimal
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OPTIMAL COMERCIAL LTDA — GO
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração de arquivo;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de móveis;Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
04/11/2024
Procurador
Quimera Marcas e Patentes Ltda