A marca OPT Optimal foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936894580

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 04/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936894580 é depositado por OPTIMAL COMERCIAL LTDA na classe NCL 35.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OPT Optimal (processo 936894580), depositado em 04/11/2024 por OPTIMAL COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração de arquivo;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de móveis;Comércio [através de qualquer meio] de utensílio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OPT Optimal, 5 anterioridades:

   • ÓTIMA915021862
   • Optimum Shop929536061

     NCL 35 · MB AZEVEDO COMERCIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de…

   • Optimas913589420
   • ÓTIME HOMEWARE931966949

     NCL 35, 35 · LIBERTY DUTTY FREE LOJAS FRANCAS LTDA · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de cozimento…

   • ÓTIMOS COLCHÕES928986659

     NCL 35 · HELOISIO VITOR DA COSTA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: COMÉRCIO DE COLCHÕES; COMÉRCIO DE COLCHÕES MAGNETIZADOS ORTOPÉDICOS E MEDICINAIS; DISTRIBUIÇÃO, INCLUSIVE IMPO…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935987495 (OPTIMALL TACLA SISTEMAS DE SHOPPING), 936869194 (DV ÓTIMA ESTAMPAS PRODUTOS PERSONALIZADOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915021862 (ÓTIMA), Processo 929536061 (Optimum Shop), Processo 913589420 (Optimas), Processo 931966949 (ÓTIME HOMEWARE) e Processo 928986659 (ÓTIMOS COLCHÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.