A marca ÓPTICA SEE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928305392

Classe

NCL 09

Última movimentação

21/01/2026 · RPI 2.872

A história do processo

1. 10/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928305392 é depositado por MURILO COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA na classe NCL 09.

2. 02/01/2024RPI 2.765

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÓPTICA SEE (processo 928305392), depositado em 10/10/2022 por MURILO COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de contato;Lentes de óculos;Óculos;Óculos de sol;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÓPTICA SEE, 2 anterioridades:

   • SEE EYEWEAR926951734

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes corretivas [óptica];Lente…

   • PRO SEE923178228

     Deferimento da petição (RPI 2.843)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926951734 (SEE EYEWEAR) e Processo 923178228 (PRO SEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/09/2025RPI 2.856

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 25/11/2025RPI 2.864

   Indeferimento da petição

   IPAS271

6. 21/01/2026RPI 2.872

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

   21/01/2026RPI 2.872

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.