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INPIRPI 2.765NCL 09

A marca ÓPTICA SEE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MURILO COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÓPTICA SEE (processo 928305392), depositado em 10/10/2022 por MURILO COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÓPTICA SEE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SEE EYEWEAR926951734

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes corretivas [óptica];Lente…

  • PRO SEE923178228

    Deferimento da petição (RPI 2.843)

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926951734 (SEE EYEWEAR) e Processo 923178228 (PRO SEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.856IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.864IPAS271

    Indeferimento da petição

  4. RPI 2.872IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÓPTICA SEE?

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928305392?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928305392. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928305392
Marca
ÓPTICA SEE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MURILO COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA — SC
Classe
NCL 09Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de contato;Lentes de óculos;Óculos;Óculos de sol;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2872)
Depósito
10/10/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.