A marca ÓPTICA SEE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928305430

Classe

NCL 35

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 10/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928305430 é depositado por MURILO COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA na classe NCL 35.

2. 02/01/2024RPI 2.765

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÓPTICA SEE (processo 928305430), depositado em 10/10/2022 por MURILO COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio, importação, exportação e representação comercial de artigos de óptica, a saber: óculos de sol, óculos de grau, lentes de contato e armações desde que incluídos nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÓPTICA SEE, 2 anterioridades:

   • SEE EYEWEAR926951793

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de…

   • PRO SEE923178651

     Deferimento da petição (RPI 2.843)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926951793 (SEE EYEWEAR) e Processo 923178651 (PRO SEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Expressão genérica ?como? substituída por ?a saber? na especificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/10/2025RPI 2.859

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 25/11/2025RPI 2.864

   Indeferimento da petição

   IPAS271

6. 27/01/2026RPI 2.873

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.