A marca OR.R POSTO DE MOLAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939111683

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 13/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939111683 é depositado por ORR DE OLIVEIRA POSTO DE MOLAS ME na classe NCL 12.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OR.R POSTO DE MOLAS (processo 939111683), depositado em 13/05/2025 por ORR DE OLIVEIRA POSTO DE MOLAS ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedor de vidraça de veículo;Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Automóveis;Banco para veículo;Cabines-dormitório para veículos;Cabos de embreagem para automóveis;Caçamba para veículo;Caixa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OR.R POSTO DE MOLAS, 5 anterioridades:

   • RR908307250

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   • RR827053630

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   • RR912566558

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   • RR TRAILERS919037917
   • RR007055145

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937424846 (RR AUTO MOTORS) e 931444527 (RR TUNED EXHAUST). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908307250 (RR), Processo 827053630 (RR), Processo 912566558 (RR), Processo 919037917 (RR TRAILERS) e Processo 007055145 (RR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.