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INPIRPI 2.890NCL 42

A marca ORANGE SISTEMA DE GESTÃO DE ENERGIA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ORANGETECH TECNOLOGIA EM ENERGIA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORANGE SISTEMA DE GESTÃO DE ENERGIA (processo 930348630), depositado em 08/05/2023 por ORANGETECH TECNOLOGIA EM ENERGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Desenvolvimento de plataformas de computador;Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];S…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORANGE SISTEMA DE GESTÃO DE ENERGIA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • ORANGE927678560

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.756)

    Protege: Serviços científicos e tecnológicos e pesquisas e projetos relacionados com os mesmos; gestão de projetos de p…

  • ORANGE BUSINESS SERVICES829748830
  • ORANGE840302150

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: SERVIÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E PESQUISA E PROJETO RELACIONADOS A ESTES; SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE PESQ…

  • ORANGE910797307
  • ORANGE CONSULTING840374755

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: PROJETO (DESENVOLVIMENTO), ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, MANUTENÇÃO DE SOFTWARE; SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO PARA A…

  • ORANGE824046773
Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927678560 (ORANGE), Processo 829748830 (ORANGE BUSINESS SERVICES), Processo 840302150 (ORANGE), Processo 910797307 (ORANGE), Processo 840374755 (ORANGE CONSULTING) e Processo 824046773 (ORANGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORANGE SISTEMA DE GESTÃO DE ENERGIA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930348630?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930348630. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930348630
Marca
ORANGE SISTEMA DE GESTÃO DE ENERGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORANGETECH TECNOLOGIA EM ENERGIA LTDA — SP
Classe
NCL 42Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Desenvolvimento de plataformas de computador;Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software];Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
08/05/2023
Procurador
Interação Marcas e Patentes Ltda