A marca ORBE TELECOM foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927154781

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 30/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927154781 é depositado por ANTONIO CLEITON BELISARIO PINHEIRO JUNIOR - ME na classe NCL 35.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORBE TELECOM (processo 927154781), depositado em 30/06/2022 por ANTONIO CLEITON BELISARIO PINHEIRO JUNIOR - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “VENDA DE ASSINATURAS DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET POR BANDA LARGA PARA TERCEIROS; GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ORBE TELECOM, 2 anterioridades:

   • ORBE910986525

     Notificação de caducidade (RPI 2.849)

   • ORBE LOG911345159

     Notificação de caducidade (RPI 2.849)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911344632 (ORBE LOG). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910986525 (ORBE) e Processo 911345159 (ORBE LOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada. O item ?SERVIÇOS DE OFERECIMENTO DE ASSINATURAS DE ACESSO À INTERNET POR BANDA LARGA AO CONSUMIDOR FINAL? foi substituído por ?VENDA DE ASSINATURAS DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET POR BANDA LARGA PARA TERCEIROS? conforme esclarecimentos prestados por meio de petição de cumprimento de exigência.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/01/2025RPI 2.820

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.