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INPIRPI 2.875NCL 35

A marca ORBIT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORBIT (processo 935157816), depositado em 26/06/2024 por SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de assessoria, consultoria e informação em organização e gestão de negócios, eficiência e produtividade; consultoria em gestão de projetos; compilação,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORBIT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Orbit tur918749484
  • Movile Orbit924957786

    NCL 35 · MOVILE BRASIL HOLDINGS LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Compilação de informação em bancos de dados de computador;Provimento de informações de negócios;Provimento de…

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927896893 (ORBIT TI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918749484 (Orbit tur) e Processo 924957786 (Movile Orbit). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORBIT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935157816?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935157816. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935157816
Marca
ORBIT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA. — SP
Classe
NCL 35Serviços de assessoria, consultoria e informação em organização e gestão de negócios, eficiência e produtividade; consultoria em gestão de projetos; compilação, sistematização, atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores; gestão computadorizada de arquivos; gerenciamento de banco de dados; assessoria e consultoria em business intelligence (BI) e business analytics (BA); comercialização e distribuição, por qualquer meio, de software e sistemas de computador.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
26/06/2024
Procurador
João Marcos Silveira