A marca ORBIT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935157883

Classe

NCL 42, 42

Prazo de recurso

19/04/2026

A história do processo

1. 26/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935157883 é depositado por SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA. na classe NCL 42.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORBIT (processo 935157883), depositado em 26/06/2024 por SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “prestação de serviços de assessoria e consultoria em coleta e processamento de dados; projetos, desenvolvimento, licenciamento, implantação, suporte, treinamento e consultoria em business intelligence (BI); licenciamento de software de computador; licenciamento em integração de s…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ORBIT, 2 anterioridades:

   • Orbit tur918749638
   • Orbit Technology920402283

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927896915 (ORBITTI) e 934488819 (NEW ORBIT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918749638 (Orbit tur) e Processo 920402283 (Orbit Technology). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os termos 'prestação de serviços de assessoria e consultoria em coleta e processamento de dados; projetos, desenvolvimento, licenciamento, implantação, suporte, treinamento e consultoria em business intelligence (BI); licenciamento de software de computador; licenciamento em integração de sistemas e em sistemas em nuvem; licenciamento em software e plataformas como serviço (SaaS e PaaS); treinamento em integração de sistemas e em sistemas em nuvem; treinamento em software e plataformas como serviço (SaaS e PaaS); tratamento de informações e dados' foram excluídos da especificação por não pertencerem à classe reivindicada. O termo 'em geral' é considerado genérico para fins de classificação, sendo portanto excluído.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2026.

   18/0219/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.