A marca ORGÂNICA VIE MANIPULAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934817081

Classe

NCL 44

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 31/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934817081 é depositado por ORGANICA VIE MANIPULACAO LTDA na classe NCL 44.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORGÂNICA VIE MANIPULAÇÃO (processo 934817081), depositado em 31/05/2024 por ORGANICA VIE MANIPULACAO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise farmacêutica;Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Consultoria em farmacêutica;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais;Preparação de receitas por farmacêuticos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ORGÂNICA VIE MANIPULAÇÃO, 2 anterioridades:

   • VIE PHARMACIE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO923785795

     PHARMACIE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.851)

   • ORGÂNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO904297241

     NCL 44 · ORGANICA - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos]; Manipulação de fórmulas medicinais;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923785795 (VIE PHARMACIE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) e Processo 904297241 (ORGÂNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra