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INPIRPI 2.873NCL 44

A marca ORGÂNICA VIE MANIPULAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ORGANICA VIE MANIPULACAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORGÂNICA VIE MANIPULAÇÃO (processo 934817081), depositado em 31/05/2024 por ORGANICA VIE MANIPULACAO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise farmacêutica;Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Consultoria em farmacêutica;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORGÂNICA VIE MANIPULAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VIE PHARMACIE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO923785795

    PHARMACIE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.851)

  • ORGÂNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO904297241

    NCL 44 · ORGANICA - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos]; Manipulação de fórmulas medicinais;

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923785795 (VIE PHARMACIE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) e Processo 904297241 (ORGÂNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORGÂNICA VIE MANIPULAÇÃO?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934817081?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934817081. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934817081
Marca
ORGÂNICA VIE MANIPULAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORGANICA VIE MANIPULACAO LTDA — MG
Classe
NCL 44Análise farmacêutica;Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Consultoria em farmacêutica;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais;Preparação de receitas por farmacêuticos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito
31/05/2024
Procurador
CAROLINA RODRIGUES DINIZ