A marca Oriente Soluções Automotivas foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938122436

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 21/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938122436 é depositado por ORIENTE SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA. na classe NCL 37.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Oriente Soluções Automotivas (processo 938122436), depositado em 21/02/2025 por ORIENTE SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Conserto de aparelho de som de veículo;Instalação de aparelho de som para veículo;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e r…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Oriente Soluções Automotivas, 3 anterioridades:

   • AUTOORIENTE913807354
   • Oriente Auto Mecânica934081964

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Conserto de aparelho de som de veículo…

   • AUTO ORIENTE937053473

     NCL 37 · AUTONUNES LTDA · registro concedido (RPI 2.900)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/ass…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913807354 (AUTOORIENTE), Processo 934081964 (Oriente Auto Mecânica) e Processo 937053473 (AUTO ORIENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.