A marca ORIGINAL SC PAINÉIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935116184

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

11/04/2026

A história do processo

1. 24/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935116184 é depositado por ORIGINAL PAINEIS LTDA na classe NCL 40.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORIGINAL SC PAINÉIS (processo 935116184), depositado em 24/06/2024 por ORIGINAL PAINEIS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos para papel [tratamento];Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Confecção/gravação de carimbos;Encadernação;Fotogravura [serviço];Fotolito;Impressão;Impressão 3d para terceiros;Impressão de estampas;Impressão fotográfica;Impressão litográfica;Impressão ofset…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ORIGINAL SC PAINÉIS, uma anterioridade:

   • ORIGINAL PRINT925521108

     NCL 40 · OP GRAFICA RAPIDA E COPIADORA LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Confecção de etiqueta com código de barra;Confecção/gravação…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido de registro 933873166 (ORIGINAL PRINT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925521108 (ORIGINAL PRINT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/04/2026.

   10/0211/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.