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INPIRPI 2.845NCL 35

A marca ORION foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de OCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORION (processo 932981500), depositado em 15/12/2023 por OCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAIS HIDRÁULICOS, MATERIAIS ELÉTRICOS, MÁQUINAS, TINTAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ALUMÍNIO, MATE…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORION, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ORION FERRAMENTAS903094444

    ORION FERRAMENTAS LTDA ME · Notificação de caducidade (RPI 2.766)

  • ORION MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO916826198
Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903094444 (ORION FERRAMENTAS) e Processo 916826198 (ORION MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.858IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORION?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932981500?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932981500. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932981500
Marca
ORION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA — SC
Classe
NCL 35COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAIS HIDRÁULICOS, MATERIAIS ELÉTRICOS, MÁQUINAS, TINTAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ALUMÍNIO, MATERIAIS DE SEGURANÇA, PRODUTOS METALÚRGICOS E SIDERÚRGICOS, ARTIGOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS; E IMPORTAÇÃO.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2858)
Depósito
15/12/2023
Procurador
PRIMEIRO MUNDO DO BRASIL MARCAS E PATENTES - AMILTO MANFREDI