A marca OSA NUTRITION foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937548553

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 03/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937548553 é depositado por ULTRAFARMA SAUDE EIRELI na classe NCL 05.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OSA NUTRITION (processo 937548553), depositado em 03/01/2025 por ULTRAFARMA SAUDE EIRELI na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal;Suplementos nutricionais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OSA NUTRITION, 2 anterioridades:

   • COLLASIL OSA926907433

     NCL 05 · AQIA QUIMICA INOVATIVA LTDA. · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Preparações farmacêuticas;Preparações químicas para uso medicinal;Preparações químicas para uso veterinário;Pr…

   • CH-OSA840552114

     NCL 05 · Deferimento da petição (RPI 2.864)

     Protege: PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS PARA USO ORAL, PARA MELHORIA ESTRUTURAL E PARA PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS EPIDÉRMICAS E…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926907433 (COLLASIL OSA) e Processo 840552114 (CH-OSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.