A marca Ótica Popular foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933092830

Classe

NCL 09

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 29/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933092830 é depositado por ÓTICA POPULAR LTDA na classe NCL 09.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ótica Popular (processo 933092830), depositado em 29/12/2023 por ÓTICA POPULAR LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Binóculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Correntes para pincenê;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Óculo para guiar moto e ciclo;Óculos;Óculos…”.

   A marca é constituida por expressão formada por termos que descrevem e qualificam os produtos especificados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/11/2025RPI 2.864

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra