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INPIRPI 2.753NCL 09

A marca ÓTICAS CLEAN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OTICAS CLEAN LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÓTICAS CLEAN (processo 927617978), depositado em 10/08/2022 por OTICAS CLEAN LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Óculos; Lentes de óculos; Lentes de contato; Lentes ópticas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÓTICAS CLEAN, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CLEAN LABORATÓRIO ÓPTICO902486462
  • Lentes X Clean909009376
  • MELLO CLEAN CLEANING & MAINTENANCE905291344

    NCL 09 · MELLO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: Estojos para óculos; Lentes de contato (Estojos para -); Óculos (Lentes de -); Display, exceto para cronômetro…

  • CLEAN FINE905385020

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.815)

    Protege: Lentes corretivas [óptica].;

Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902486462 (CLEAN LABORATÓRIO ÓPTICO), Processo 909009376 (Lentes X Clean), Processo 905291344 (MELLO CLEAN CLEANING & MAINTENANCE) e Processo 905385020 (CLEAN FINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.765IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.860IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca2.112 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÓTICAS CLEAN?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927617978?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927617978. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927617978
Marca
ÓTICAS CLEAN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OTICAS CLEAN LTDA — BA
Classe
NCL 09Óculos; Lentes de óculos; Lentes de contato; Lentes ópticas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.753
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
10/08/2022
Procurador
LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME