A marca ÓTICAS DO POVO MACAENSE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935916873

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 22/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935916873 é depositado por N.J. PINTO LOPES - ME na classe NCL 35.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÓTICAS DO POVO MACAENSE (processo 935916873), depositado em 22/08/2024 por N.J. PINTO LOPES - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos ópticos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÓTICAS DO POVO MACAENSE, 2 anterioridades:

   • ÓTICAS DO POVO913234796
   • OP-OTICAS DO POVO810085313

     NCL 35 · ÓTICAS DO POVO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.709)

     Protege: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGO DE ÓTICA. PRODUTO PARA REVENDA: ÓCULOS SOLAR, ARMAÇÕES, LENTES E LENTES DE CONTAT…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935883053 (ÓTICA DO POVO TRABALHADOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913234796 (ÓTICAS DO POVO) e Processo 810085313 (OP-OTICAS DO POVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra