A marca Otimiza Energia Solar foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938292463

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 10/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938292463 é depositado por OTIMIZA ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 35.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Otimiza Energia Solar (processo 938292463), depositado em 10/03/2025 por OTIMIZA ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica;Promoção de vendas para terceiros;Terceiriza…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Otimiza Energia Solar, 5 anterioridades:

   • Otimiza agrodrone929469267

     NCL 35 · LUCILAINY CRISTINA DA SILVA ALMEIDA - EPP · registro concedido (RPI 2.793)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consulto…

   • OTIMIZA BRASIL911594779
   • Otimiza Serviços Digitais931555230

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.836)

     Protege: Elaboração de currículos para terceiros;

   • OTIMIZA LICITAÇÕES930882920

     NCL 35 · OTIMIZA LTDA · registro concedido (RPI 2.820)

     Protege: Assistência administrativa para responder a licitações;Assistência administrativa para responder a solicitaçõe…

   • Otimiza Gerenciamento Financeiro933862083

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.870)

     Protege: Gestão administrativa terceirizada para empresas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929469267 (Otimiza agrodrone), Processo 911594779 (OTIMIZA BRASIL), Processo 931555230 (Otimiza Serviços Digitais), Processo 930882920 (OTIMIZA LICITAÇÕES) e Processo 933862083 (Otimiza Gerenciamento Financeiro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   44dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.