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INPIRPI 2.815NCL 36

A marca OTTO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CREDSELLER SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OTTO (processo 930736893), depositado em 12/06/2023 por CREDSELLER SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços financeiros; serviços de seguro; serviços de imóveis; serviços de crédito; serviços de financiamento; serviços de empréstimo de dinheiro; serviços de g…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OTTO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OTTO HOUSE908384874

    Deferimento da petição (RPI 2.850)

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908384874 (OTTO HOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OTTO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930736893?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930736893. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930736893
Marca
OTTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CREDSELLER SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A. — SP
Classe
NCL 36Serviços financeiros; serviços de seguro; serviços de imóveis; serviços de crédito; serviços de financiamento; serviços de empréstimo de dinheiro; serviços de garantia; serviços de administração de imóveis; serviços de consultoria financeira; serviços de avaliação financeira; serviços de gestão de investimentos; serviços de corretagem de imóveis; serviços de locação de imóveis; serviços de hipoteca; serviços de seguro de vida; serviços de seguro de saúde; serviços de seguro de propriedade; serviços de seguro de acidentes; serviços de seguro de veículos; serviços de seguro de responsabilidade civil.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Depósito
12/06/2023
Procurador
Nascimento Advogados