A marca OURO BRANCO ORDENHAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931645727

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 23/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931645727 é depositado por OURO BRANCO ORDENHAS LTDA na classe NCL 35.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OURO BRANCO ORDENHAS (processo 931645727), depositado em 23/08/2023 por OURO BRANCO ORDENHAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio ( atraves de qualquer meio ) de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuario; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de partes e peças de maquinas, aparelhos e equipamentos par uso agropecuario; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de material eletrico; Comer…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OURO BRANCO ORDENHAS, uma anterioridade:

   • Ouro Branco Produtos Agropecuários913155489

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913155489 (Ouro Branco Produtos Agropecuários). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em conformidade com o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação), itens excluídos da especificação por estarem em outra classe: ?Assessoria, consultoria e informação em maquinas, aparelhos e equipamentos de uso agropecuario; Assessoria, consultoria e informação em material eletrico; Assessoria, consultoria e informação em produtos saneantes domissanitários?.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.