A marca OURO DA SERRA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935215042

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

19/04/2026

A história do processo

1. 01/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935215042 é depositado por OURO DA SERRA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 31.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OURO DA SERRA (processo 935215042), depositado em 01/07/2024 por OURO DA SERRA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abóboras frescas;Abobrinhas frescas;Aipim fresco [mandioca in natura];Alface fresca;Batatas frescas;Beterraba fresca;Brócolis fresco;Cenoura fresca;Chuchu [fresco];Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Hortaliças frescas;Mandioca, fresca;Quiabo [fresco];Tomate fresco;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OURO DA SERRA, uma anterioridade:

   • Orgânicos Ouro na Serra926129686

     NCL 31 · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Ervas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926129686 (Orgânicos Ouro na Serra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2026.

   18/0219/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.