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INPIRPI 2.857NCL 35

A marca OUTLET PREMIUM BR-116 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ISEJIMA & CIA LTDA: a marca colide com 14 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OUTLET PREMIUM BR-116 (processo 928844064), depositado em 05/12/2022 por ISEJIMA & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OUTLET PREMIUM BR-116, o despacho aponta 14 anterioridades:

  • OUTLET PREMIUM CURITIBA840157029
  • OUTLET PREMIUM BELO HORIZONTE840550758
  • OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO830708944

    NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.826)

    Protege: SERVIÇO DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO (GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS) PARA MONTAGEM DE LOJAS, CENTRO DE D…

  • OUTLET PREMIUM PORTO ALEGRE840067615
  • OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO841396116

    NCL 35 · SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.704)

    Protege: Serviços de administração e gerenciamento comercial de shopping centers. Serviços de consultoria e planejament…

  • OUTLET PREMIUM IMIGRANTES920001769

    NCL 35 · SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Serviços de administração e gerenciamento comercial de shopping centers. Serviços de consultoria e planejament…

  • OUTLET PREMIUM SÃO PAULO830278516
  • OUTLET PREMIUM RECIFE830705686

    NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: SERVIÇO DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO (GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS) PARA MONTAGEM DE LOJAS, CENTRO DE D…

  • OUTLET PREMIUM FLORIANOPOLIS840157088
  • OUTLET PREMIUM FORTALEZA925562050

    NCL 35 · SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Serviços de administração e gerenciamento comercial de shopping centers. Serviços de consultoria e planejament…

  • OUTLET PREMIUM830278508
  • OUTLET PREMIUM SALVADOR841396124

    NCL 35 · SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.711)

    Protege: Serviços de administração e gerenciamento comercial de shopping centers. Serviçosde consultoria e planejamento…

  • OUTLET PREMIUM BRASIL831213060

    NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.779)

    Protege: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMERCIAL DE SHOPPING CENTERS. SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENT…

  • OUTLET PREMIUM BAHIA840422237
Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840157029 (OUTLET PREMIUM CURITIBA), Processo 840550758 (OUTLET PREMIUM BELO HORIZONTE), Processo 830708944 (OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO), Processo 840067615 (OUTLET PREMIUM PORTO ALEGRE), Processo 841396116 (OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO), Processo 920001769 (OUTLET PREMIUM IMIGRANTES), Processo 830278516 (OUTLET PREMIUM SÃO PAULO), Processo 830705686 (OUTLET PREMIUM RECIFE), Processo 840157088 (OUTLET PREMIUM FLORIANOPOLIS), Processo 925562050 (OUTLET PREMIUM FORTALEZA), Processo 830278508 (OUTLET PREMIUM), Processo 841396124 (OUTLET PREMIUM SALVADOR), Processo 831213060 (OUTLET PREMIUM BRASIL) e Processo 840422237 (OUTLET PREMIUM BAHIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OUTLET PREMIUM BR-116?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita 14 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928844064?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928844064. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928844064
Marca
OUTLET PREMIUM BR-116
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ISEJIMA & CIA LTDA — SP
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal;Auxílio em gestão de negócios;Avaliações de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão de pessoal;Consultoria em gestão e organização de negócios;Consultoria em organização de negócios;Consultoria profissional em negócios;Gestão administrativa terceirizada para empresas;Gestão de franquia;Gestão interina de negócios;Levantamentos de informações de negócios;Negociação de contratos de negócios para terceiros;Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Organização e administração de empresa;Pesquisa de mercado;Pesquisa em negócios;Provimento de informações de negócios;Recrutamento de pessoal;Representação comercial;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;Serviços de intermediação comercial;realização de eventos comerciais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
05/12/2022
Procurador
Org. Mérito Marcas e Patentes Ltda.