A marca OUTLET PREMIUM BR-116 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928844170

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

06/12/2025

A história do processo

1. 05/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928844170 é depositado por ISEJIMA & CIA LTDA na classe NCL 36.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OUTLET PREMIUM BR-116 (processo 928844170), depositado em 05/12/2022 por ISEJIMA & CIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração financeira;Administração predial;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Aluguel de loja [imóvel]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OUTLET PREMIUM BR-116, 8 anterioridades:

   • OUTLET PREMIUM830278494
   • OUTLET PREMIUM FORTALEZA830747702

     NCL 36 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.741)

     Protege: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS;

   • OUTLET PREMIUM SÃO PAULO830801642
   • OUTLET PREMIUM SÃO PAULO830278486
   • OUTLET PREMIUM BELO HORIZONTE830747940

     NCL 36 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.744)

     Protege: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS;

   • OUTLET PREMIUM RIO830747974

     NCL 36 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.748)

     Protege: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS;

   • OUTLET PREMIUM SALVADOR830747621

     NCL 36 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.742)

     Protege: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS;

   • BRASÍLIA PREMIUM OUTLET830661336

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830278494 (OUTLET PREMIUM), Processo 830747702 (OUTLET PREMIUM FORTALEZA), Processo 830801642 (OUTLET PREMIUM SÃO PAULO), Processo 830278486 (OUTLET PREMIUM SÃO PAULO), Processo 830747940 (OUTLET PREMIUM BELO HORIZONTE), Processo 830747974 (OUTLET PREMIUM RIO), Processo 830747621 (OUTLET PREMIUM SALVADOR) e Processo 830661336 (BRASÍLIA PREMIUM OUTLET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/12/2025.

   07/1006/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.