tatupi

INPIRPI 2.857NCL 41

A marca OUTLET PREMIUM BR-116 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ISEJIMA & CIA LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OUTLET PREMIUM BR-116 (processo 928844234), depositado em 05/12/2022 por ISEJIMA & CIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportiva…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OUTLET PREMIUM BR-116, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • OUTLET PREMIUM PERNAMBUCO840422253
  • BRASÍLIA OUTLET PREMIUM830661379
  • OUTLET PREMIUM FORTALEZA840550669
  • OUTLET PREMIUM GRANDE SÃO PAULO840895054
  • OUTLET PREMIUM FORTALEZA925562505

    NCL 41 · SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Organização de eventos culturais, shows, espetáculos artísticos, desportivos, convenções, feiras e exposições.…

  • OUTLET PREMIUM BAHIA840422202
  • OUTLET PREMIUM BRASILIA841396019

    NCL 41 · SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.727)

    Protege: Organização de eventos de toda sorte, inclusive culturais, shows, espetáculos artísticos, desportivos, convenç…

  • OUTLET PREMIUM PERNANBUCO840422334
  • OUTLET PREMIUM IMIGRANTES920001637

    NCL 41, 41 · SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.701)

    Protege: de toda sorte, inclusive;

  • OUTLET PREMIUM GRANDE SÃO PAULO840895046
  • OUTLET PREMIUM ROD CARVALHO PINTO840895100

    NCL 41, 41 · SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.705)

    Protege: de toda sorte; inclusive.;

  • OUTLET PREMIUM BELO HORIZONTE840550731
Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840422253 (OUTLET PREMIUM PERNAMBUCO), Processo 830661379 (BRASÍLIA OUTLET PREMIUM), Processo 840550669 (OUTLET PREMIUM FORTALEZA), Processo 840895054 (OUTLET PREMIUM GRANDE SÃO PAULO), Processo 925562505 (OUTLET PREMIUM FORTALEZA), Processo 840422202 (OUTLET PREMIUM BAHIA), Processo 841396019 (OUTLET PREMIUM BRASILIA), Processo 840422334 (OUTLET PREMIUM PERNANBUCO), Processo 920001637 (OUTLET PREMIUM IMIGRANTES), Processo 840895046 (OUTLET PREMIUM GRANDE SÃO PAULO), Processo 840895100 (OUTLET PREMIUM ROD CARVALHO PINTO) e Processo 840550731 (OUTLET PREMIUM BELO HORIZONTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OUTLET PREMIUM BR-116?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928844234?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928844234. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928844234
Marca
OUTLET PREMIUM BR-116
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ISEJIMA & CIA LTDA — SP
Classe
NCL 41Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização de competições desportivas;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de seminários;Orientação [treinamento];Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Produção de shows;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;Treinamento prático [demonstração];organização de competições esportivas eletrônicas;organização de eventos de entretenimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
05/12/2022
Procurador
Org. Mérito Marcas e Patentes Ltda.