A marca OVOS INDAIÁ foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927706490

Classe

NCL 35

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 18/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927706490 é depositado por INDUSTRIA E COMERCIO DE OVOS INDAIA LTDA na classe NCL 35.

2. 10/10/2023RPI 2.753

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OVOS INDAIÁ (processo 927706490), depositado em 18/08/2022 por INDUSTRIA E COMERCIO DE OVOS INDAIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OVOS INDAIÁ, 4 anterioridades:

   • INDAIÁ SHOP831041528

     NCL 35 · POSTO INDAIA LEAO XIII LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.767)

     Protege: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, LOJA DE CONVENIÊNCIA.;

   • INDAIÁ PESCADOS922033889
   • SORVETES INDAIÁ916390195
   • Indaiá conveniência919318150

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831041528 (INDAIÁ SHOP), Processo 922033889 (INDAIÁ PESCADOS), Processo 916390195 (SORVETES INDAIÁ) e Processo 919318150 (Indaiá conveniência). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.