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INPIRPI 2.830NCL 36

A marca OXBANK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SINGULAR SERVICOS EM SAUDE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OXBANK (processo 931799988), depositado em 05/09/2023 por SINGULAR SERVICOS EM SAUDE LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise financeira; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis] - [Consultoria em]; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; Câmara de compensação […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OXBANK, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OXE BANK922639795
Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922639795 (OXE BANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OXBANK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931799988?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931799988. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931799988
Marca
OXBANK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SINGULAR SERVICOS EM SAUDE LTDA — RS
Classe
NCL 36Análise financeira; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis] - [Consultoria em]; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; Câmara de compensação [bancário]; Compensação [bancário]; Corretagem de seguros; Corretagem de valores; Cotações de bolsa de valores; Emissão de cartões de crédito; Emissão de cheques de viagem; Emissão de títulos de valor; Empréstimos a prazo; Fianças [garantias]; Financiamento de leasing; Fundos de pensão [aposentadoria]; Fundos mútuos; Garantias [fianças]; Informações financeiras; Informações sobre seguros; Investimentos de capital [finanças]; Operações bancárias de hipoteca; Operações de câmbio; Processamento de pagamento de cartão de crédito; Processamento de pagamento de cartão de debito; Seguros - [Informação em]; Seguros - [Consultoria em]; Seguros contra incêndio - [Informação em]; Seguros contra incêndio - [Consultoria em]; Seguros de saúde - [Informação em]; Seguros de saúde - [Consultoria em]; Seguros de vida - [Informação em]; Seguros de vida - [Consultoria em]; Seguros marítimos - [Informação em]; Seguros marítimos - [Consultoria em]; Serviços atuariais; Serviços bancários; Serviços bancários de acesso remoto [online banking]; Serviços bancários de poupança; Serviços de agências de cobranças de dívidas; Serviços de agências de crédito; Serviços de cobrança; Serviços de empréstimo com garantia de ações; Serviços de financiamento; Serviços de fundos de previdência; Serviços de garantias [fianças]; Serviços de liquidação financeira; Serviços fiduciários; Transferência eletrônica de fundos; Verificação de validade de cheque; cotações de bolsa de mercadoria e de futuro; Administração de cartão de crédito; Administração de cartão de débito; Administração de fundo de investimento; Administração financeira - [Informação em]; Administração financeira - [Consultoria em]; Administração financeira; Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro; Assessoria, consultoria e informação em seguros; Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada; Câmbio monetário; Capitalização [serviços financeiros]; Compensação de cheque [serviços financeiros]; Informação sobre crédito de cheques, títulos e outros documentos; Orçamento [avaliação financeira]; Seguro contra acidente.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
05/09/2023
Procurador
não constituído