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INPIRPI 2.779NCL 17

A marca OXIFLEX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OXIFLEX (processo 928976637), depositado em 19/12/2022 por REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Mangueira; mangueiras para condução de ar e de oxigênio, em siderurgia, fundições, entre outros estabelecimentos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OXIFLEX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ATOXIFLEX820315141

    NCL 17 · REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: MANGUEIRAS NÃO METÁLICAS, EXCETO PARA MÁQUINAS, VEÍCULOS E INCÊNDIO.;

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820315141 (ATOXIFLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.781IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.781IPAS566

    Petição de retificação atendida

  3. RPI 2.783IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OXIFLEX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928976637?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928976637. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928976637
Marca
OXIFLEX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. — SP
Classe
NCL 17Mangueira; mangueiras para condução de ar e de oxigênio, em siderurgia, fundições, entre outros estabelecimentos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
19/12/2022
Procurador
Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados