A marca OXIFLEX foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928976637

Classe

NCL 17

Última movimentação

18/06/2024 · RPI 2.789

A história do processo

1. 19/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928976637 é depositado por REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. na classe NCL 17.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OXIFLEX (processo 928976637), depositado em 19/12/2022 por REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Mangueira; mangueiras para condução de ar e de oxigênio, em siderurgia, fundições, entre outros estabelecimentos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OXIFLEX, uma anterioridade:

   • ATOXIFLEX820315141

     NCL 17 · REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

     Protege: MANGUEIRAS NÃO METÁLICAS, EXCETO PARA MÁQUINAS, VEÍCULOS E INCÊNDIO.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820315141 (ATOXIFLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 24/04/2024RPI 2.781

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

5. 07/05/2024RPI 2.783

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   18/06/2024RPI 2.789

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.