INPIRPI 2.88307 ABR 2026NCL 42

A marca OZONTECK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de O3TECK BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS OZONIZADOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

23/06/2026RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OZONTECK (processo 935821554), depositado em 15/08/2024 por O3TECK BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS OZONIZADOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de computadores;Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de i…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OZONTECK, o despacho aponta 3 anterioridades:

OSOTEK501643529
NCL 07, 35, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.734)
Protege: Kitchen machines, electric; machines and apparatus for carpet shampooing, electric; cleaning appliances utiliz…
OSOTEK501666106
NCL 07, 35, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.763)
Protege: Kitchen machines, electric; machines and apparatus for carpet shampooing, electric; cleaning appliances utiliz…
OSOTEK501666105
NCL 07, 35, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.763)
Protege: Kitchen machines, electric; machines and apparatus for carpet shampooing, electric; cleaning appliances utiliz…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501643529 (OSOTEK), Processo 501666106 (OSOTEK) e Processo 501666105 (OSOTEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/06/2026RPI 2.894IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OZONTECK?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935821554?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935821554. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935821554
Marca: OZONTECK
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: O3TECK BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS OZONIZADOS LTDA — ES
Classe: NCL 42Aluguel de computadores;Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas de cosméticos;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Autenticação de dados [serviço de informática];Blockchain como serviço [BaaS];Computação gráfica [serviços de informática];Consultoria em design de websites;Consultoria em inteligência artificial;Consultoria em segurança de dados;Consultoria em segurança de internet;Criação de homepage;Criação de software de computação gráfica;Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Design de aplicativo de multimídia;Design de homepage;Elaboração [concepção] de software de computador;Hospedagem de websites;Programação de computador [informática];Programação visual;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/04/2026RPI nº 2.883
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2894)
Depósito: 15/08/2024
Procurador: não constituído